Entre os dias 1º e 31 de agosto, autoridades resgataram 479 pessoas de diversas nacionalidades de situações que configuravam trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 75 vítimas eram mulheres, 9 atuavam em ambiente doméstico (1,9%) e 13 dos resgatados eram crianças ou adolescentes.

Além de brasileiras e brasileiros, foram localizadas 66 migrantes vítimas provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. De acordo com dados da operação Resgate IV, o Sudeste concentrou 55,7% das vítimas (267 pessoas resgatadas), das quais a maioria (208) no estado de Minas Gerais.

A maior parte dos resgates (292 vítimas) ocorreu na zona rural, representando 57,5% das fiscalizações. O segmento econômico com maior número de casos foi o cultivo de café, com 53 vítimas, seguido por plantações de cebola (47), de batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43).

Nas regiões urbanas, 178 das vítimas (37,2%) foram resgatadas. O setor da construção civil respondeu por quase metade desses casos (85 pessoas, ou 47,7% das vítimas). 

Operação Resgate - Iniciada em 2021, a força-tarefa da operação ombina esforços do MPF com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em cinco anos de atuação, os esforços de fiscalização resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, o que significa trabalhar informalmente e sem os direitos básicos garantidos, como férias e décimo terceiro. 

Notificações - Durante as fiscalizações realizadas no mês passado, os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados e instados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente. O total em verbas trabalhistas e rescisórias chega a R$ 1,4 milhão.

Além do trabalho análogo à escravidão, os empregadores implicados deverão responder por outras irregularidades, como trabalho infantil e o desumprimento de normas de saúde e segurança, colocando as vítimas em risco.

O MPF afirmou que foram emitidos 1.836 autos de infração relacionados a esses contextos na quarta fase da operação, assim como ordens de interdição e embargo de atividades com grave e possível risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.

“O MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou à recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, em primeira instância, tramitam 759 ações penais. Outras 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância”, declarou o MPF.

Nova lei - No início de julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para apurar suspeitas de irregularidades sem que precisem de um mandado judicial. 

A lei também prioriza as vítimas na fila do programa Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. Com a Lei Maria da Penha, será possível facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência e, com isso, evitar que patrões violentem ainda mais as vítimas resgatadas.

Perfil das vítimas - Estatísticas mostram que a maioria das pessoas que têm como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores, são mulheres negras.

Um levantamento, realizado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apurou um total de 6,2 milhões de pessoas exercendo serviços domésticos remunerados, dos quais 92% (5,7 milhões) mulheres e 3,9 milhões mulheres negras (62,9% do total de trabalhadores do setor). Esse também é o grupo mais vulnerável da pirâmide socioeconômica em termos de violência de gênero. 

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).