Os Estados Unidos e outros 14 países das Américas anunciaram, na terça-feira (22), uma série de medidas contra 24 organizações classificadas na declaração como grupos de narcoterrorismo. Dentre os grupos estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais organizações criminosas do Brasil.

A iniciativa faz parte do chamado Shield of the Americas (Escudo das Américas), aliança que reúne os Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

De acordo com a declaração conjunta, os países pretendem adotar, conforme suas legislações nacionais e obrigações previstas no direito internacional, congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados, apoiadores e aliados ideológicos das organizações.

O documento prevê também a responsabilização criminal de pessoas que conscientemente forneçam apoio material aos grupos, incluindo suporte logístico. 

Além do PCC e do CV, grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clan del Golfo, ELN, Sendero Luminoso e Los Choneros estão entre as organizações citadas. 

A declaração afirma que a primeira ação conjunta do Escudo das Américas terá como foco o combate às organizações transnacionais de narcoterrorismo, consideradas pelos países participantes uma ameaça à segurança do hemisfério. 

Cooperação internacional - Os países-membros do Escudo das Américas expressaram o desejo de ampliar o compartilhamento de informações de inteligência, facilitar o acesso a tecnologias e capacidades de segurança, promover treinamentos e trocar boas práticas entre as forças de segurança.

Além disso, o documento prevê maior cooperação econômica, incluindo mecanismos de análise e controle de investimentos, proteção de cadeias de fornecimento de minerais considerados críticos e medidas relacionadas à infraestrutura digital. A iniciativa está organizada em três pilares: economia, segurança e coordenação multilateral.

Organização dos Estados Americanos - Os países também pretendem apresentar um pedido formal ao presidente do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) para convocar uma reunião de consulta sobre a possibilidade de estabelecer um Órgão de Consulta previsto pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). 

O objetivo é discutir, em nível ministerial, uma resolução que facilite ações coletivas contra organizações de narcoterrorismo no âmbito do tratado. As nações participantes que não fazem parte do TIAR também declararam apoio à iniciativa e afirmaram que pretendem contribuir dentro dos limites de suas respectivas legislações e obrigações internacionais.

Segundo o texto, as medidas anunciadas dependem da adoção dos procedimentos previstos nas legislações de cada país participante.