Na noite de quinta-feira (23), os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa sobre os produtos brasileiros, dessa vez a sobretaxa é de 12,5%. A decisão entra em vigor nesta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global de 10%, estipulada desde fevereiro, além de ser adicionada à sobretaxa de 25% imposta ao Brasil desde quarta-feira (22). A medida foi adotada sob a alegação de que o país não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Agora, as mercadorias brasileiras poderão enfrentar uma tributação de até 37,5%. A decisão foi tomada pelo Escritório Representante de Comércio dos Estados Unidos. 

Segundo o governo norte-americano, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva o trabalho forçado em seus mercados internos. Na avaliação estadunidense, isso cria um uma vantagem competitiva indevida, por permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

O Escritório de Comércio dos EUA avaliou que o Brasil importou produtos associados a trabalhos forçados nos segmentos de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. 

Além do Brasil, outros 53 países receberam a nova tarifa, dentre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Já países como Canadá, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia receberam uma sobretaxa de 10%, por já manterem medidas legais de controle, mesmo que consideradas “insuficientes” pelos EUA.

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa e classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. O país apresentou informações sobre a legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado aos Estados Unidos, além de destacar o reconhecimento internacional do Brasil no combate ao trabalho escravo. 

Ainda em nota, o governo informou que pretende recorrer às medidas previstas na Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).