O eleitor que levar um animal de estimação ao local de votação no dia 4 de outubro pode ter a entrada do pet barrada. Não há legislação específica sobre o assunto, mas o presidente da seção eleitoral ou o mesário têm autonomia para impedir o acesso do animal para manter a ordem no ambiente.

Caso o eleitor insista em entrar com o pet, a Polícia Militar pode ser acionada para intervir na situação. A medida vale para animais que possam causar algum tipo de problema durante a votação.

A regra é diferente para cães-guia. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante à pessoa com deficiência visual o direito de entrar e permanecer com o animal em todas as dependências dos órgãos da Justiça Eleitoral, incluindo os locais de votação.

A orientação vale para todo o país e será aplicada no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.