Passageiros que causarem desordem em aeroportos ou aeronaves agora podem ser multados e ficar impedidos de embarcar em voos domésticos. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14). A Resolução 800/2026 prevê punições que variam conforme a gravidade da infração.

A suspensão do direito de embarque pode chegar a 12 meses. Para casos graves ou gravíssimos, a multa-base é de R$ 17,5 mil. O valor pode ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

Companhias aéreas e operadores de aeroporto poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina. Entre elas estão advertências, acionamento da polícia, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em situações mais graves, o transporte pode ser interrompido.

Informações compartilhadas - Para aplicar a suspensão, as empresas aéreas vão compartilhar informações sobre os passageiros punidos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência. O passageiro deverá ser comunicado e terá direito de defesa.

A norma também prevê sanções administrativas para quem desrespeitar as regras. A Anac afirma que as medidas buscam garantir a segurança e a ordem em aeroportos e aeronaves. Passageiros que se sentirem prejudicados podem recorrer da decisão.